Política de privacidade
Política de Privacidade
Tratamento de dados pessoais na Primeira Fila, em conformidade com a Lei nº 13.709/2018 (LGPD).
Versão 2.0 — Vigência a partir de 30/10/2026 · Última atualização: 22/10/2026
A PRIMEIRA FILA TECNOLOGIA E SERVIÇOS LTDA., inscrita no CNPJ sob o nº 68.900.476/0001-12, com sede na Rua Professor Álvaro Rodrigues, 284, Cobertura 02, Botafogo, CEP 22280-040, Rio de Janeiro/RJ ("Primeira Fila", "nós") atua como controladora dos dados pessoais tratados para suas próprias finalidades e está comprometida com a proteção de dados de Anfitriões, Hóspedes e visitantes da Plataforma. Esta Política descreve como coletamos, usamos, compartilhamos e protegemos esses dados.
1. Dados pessoais coletados
a) Cadastrais: nome, CPF ou CNPJ, data de nascimento, e-mail, telefone e endereço.
b) De verificação: documento oficial com foto e documentos de titularidade ou vínculo com o Espaço, quando exigidos para segurança, prevenção a fraude ou validação cadastral.
c) Financeiros: dados de pagamento (processados pela instituição de pagamento; a Primeira Fila não armazena números completos de cartão), histórico de transações e chave Pix ou dados bancários do Anfitrião para repasse.
d) De uso da Plataforma: endereço IP, identificadores de dispositivo, cookies, páginas visitadas, buscas, interações com anúncios e localização aproximada, quando autorizada.
e) De anúncios e Reservas: informações do Espaço, calendário e Turnos, histórico de Reservas, finalidade, número estimado de participantes, avaliações e demais dados necessários à contratação.
f) De comunicação: mensagens do chat da Plataforma e do suporte, e registros de reclamações. Os textos dos anúncios e as mensagens do chat podem passar por verificação automatizada para identificar dados de contato, conforme o Termo de Uso.
g) De aceite eletrônico: documento e versão aceitos, data, hora, endereço IP e navegador.
2. Finalidades
a) cadastro, autenticação e gestão de contas; b) processar Reservas, pagamentos e repasses; c) registrar aceites e documentos das Reservas; d) prevenir fraudes, verificar identidade e cumprir obrigações legais; e) moderar anúncios e o chat para manter a contratação dentro da Plataforma e a segurança das partes; f) atendimento, suporte e resolução de disputas; g) enviar comunicações essenciais (confirmações, recibos, avisos de Reserva e de repasse) e lembretes, com opção de deixar de receber os lembretes; e, mediante consentimento, comunicações de marketing; h) melhoria da Plataforma e estatísticas, preferencialmente com dados anonimizados ou agregados; i) sistemas de avaliação e reputação; j) cancelamentos, reembolsos, chargebacks e incidentes; k) cumprimento de obrigações legais, fiscais e regulatórias e exercício regular de direitos.
3. Bases legais (arts. 7º e 11 da LGPD)
| Base legal | Aplicação |
|---|---|
| Execução de contrato | Cadastro, Reservas, pagamentos, repasses, comunicações essenciais e suporte |
| Obrigação legal ou regulatória | Dados fiscais e atendimento a autoridades |
| Legítimo interesse | Segurança, prevenção a fraudes, moderação de anúncios e chat, lembretes e melhoria da Plataforma, observados os requisitos legais |
| Consentimento | Comunicações de marketing e cookies não essenciais |
| Exercício regular de direitos | Defesa em processos administrativos, judiciais ou arbitrais |
Dados sensíveis só serão tratados quando estritamente necessários e com fundamento no art. 11 da LGPD.
4. Compartilhamento
4.1. Os dados podem ser compartilhados, no estritamente necessário, com: a) Anfitriões e Hóspedes entre si, apenas nome, dados da Reserva e mensagens do chat, sem telefone nem e-mail; b) ASAAS GESTÃO FINANCEIRA INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTO S.A., para processar pagamentos, reembolsos e repasses; c) prestadores de tecnologia (hospedagem em nuvem, banco de dados, envio de e-mails, segurança e análise), sob obrigações de confidencialidade e segurança; d) autoridades públicas, mediante requisição legal; e) assessores jurídicos, contábeis e auditores.
4.2. A Primeira Fila não vende dados pessoais. O compartilhamento em razão da Reserva não autoriza o uso dos dados para outras finalidades, venda de bases ou prospecção.
5. Transferência internacional
5.1. Alguns prestadores de tecnologia podem manter servidores fora do Brasil. Nesses casos, a transferência observa o art. 33 da LGPD e a regulamentação da ANPD.
6. Direitos do titular (art. 18 da LGPD)
6.1. O titular pode solicitar: confirmação e acesso; correção; anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários ou tratados em desconformidade; portabilidade; eliminação de dados tratados com base em consentimento, ressalvadas as retenções legais; informação sobre compartilhamentos; revogação do consentimento; e oposição a tratamento irregular.
6.2. As solicitações devem ser enviadas para privacidade@primeira-fila.com e serão respondidas nos prazos da regulamentação da ANPD.
7. Canal de comunicação com o titular
7.1. A Primeira Fila, como agente de tratamento de pequeno porte, nos termos da Resolução CD/ANPD nº 2/2022, disponibiliza como canal de comunicação com os titulares e com a ANPD o e-mail privacidade@primeira-fila.com.
8. Retenção e eliminação
8.1. Os dados são mantidos pelo prazo necessário às finalidades, às obrigações legais e ao exercício regular de direitos, inclusive prazos prescricionais. Encerrado o cadastro, são eliminados ou anonimizados, ressalvadas as hipóteses do art. 16 da LGPD.
8.2. Registros de acesso, autenticação, aceites, Reservas, pagamentos, mensagens, cancelamentos e disputas podem ser mantidos pelo período necessário à segurança, à prevenção a fraudes, às obrigações legais e à defesa de direitos.
9. Segurança
9.1. A Primeira Fila adota medidas técnicas e administrativas compatíveis com os dados tratados e os riscos, como controles de acesso, autenticação, registros de eventos e criptografia.
9.2. Em incidente que possa gerar risco ou dano relevante aos titulares, a Primeira Fila comunicará a ANPD e os titulares afetados nos prazos e condições da regulamentação, nos termos do art. 48 da LGPD.
11. Crianças e adolescentes
11.1. A Plataforma não se destina a menores de 18 anos. Dados de menores tratados inadvertidamente, sem o consentimento específico de um dos pais ou responsável, serão eliminados, ressalvadas as retenções legais.
12. Alterações e contato
12.1. Esta Política pode ser atualizada, com a versão vigente sempre disponível na Plataforma e destaque para alterações substanciais, que exigirão novo aceite.
12.2. Dúvidas sobre esta Política e sobre dados pessoais: privacidade@primeira-fila.com.
