Tratamento de Dados Pessoais na Plataforma Primeira Fila

1.1. Coletamos as seguintes categorias de dados, a depender do seu relacionamento com a Plataforma:

• a) Dados cadastrais: nome completo, CPF/CNPJ, data de nascimento, e-mail, telefone, endereço.
• b) Dados de verificação de identidade: cópia de documento oficial com foto, selfie para validação biométrica, comprovante de endereço (quando exigidos para prevenção a fraude).
• c) Dados financeiros: dados de pagamento (processados por parceiros de pagamento certificados — a Primeira Fila não armazena números completos de cartão), histórico de transações, dados bancários do Anfitrião para repasse de valores.
• d) Dados de uso da Plataforma: endereço IP, identificadores de dispositivo, cookies, páginas visitadas, buscas realizadas, interações com anúncios, geolocalização aproximada (quando autorizada).
• e) Dados de anúncios e reservas: fotos e descrições de Espaços, histórico de reservas, avaliações e comentários trocados entre Anfitriões e Usuários.
• f) Dados de comunicação: mensagens trocadas via canais de suporte, gravações de atendimento (quando informado previamente), registros de reclamações.

2.1. Os dados pessoais são tratados para as seguintes finalidades:

• a) viabilizar o cadastro, autenticação e gestão de contas de Anfitriões e Usuários;
• b) processar e confirmar Reservas, incluindo comunicação com parceiros de pagamento;
• c) prevenir fraudes, verificar identidade e cumprir obrigações legais e regulatórias (prevenção à lavagem de dinheiro, quando aplicável);
• d) atendimento ao cliente, resolução de disputas e suporte técnico;
• e) envio de comunicações transacionais (confirmações, lembretes) e, mediante consentimento, comunicações de marketing;
• f) melhoria contínua da Plataforma, análise estatística e de desempenho, com uso de dados preferencialmente anonimizados ou agregados;
• g) cumprimento de obrigações legais, fiscais e regulatórias, e exercício regular de direitos em processos administrativos, judiciais ou arbitrais.

4.1. Os dados pessoais poderão ser compartilhados, na medida do estritamente necessário para as finalidades descritas, com:

• a) Anfitriões e Usuários entre si, no que se refere aos dados necessários à execução da Reserva (nome, contato, dados do Espaço e datas), com o objetivo de viabilizar a relação contratual entre as partes;
• b) parceiros de pagamento e instituições financeiras, para processamento de transações e repasses;
• c) prestadores de serviços de tecnologia (hospedagem em nuvem, ferramentas de atendimento, antifraude, analytics), sob obrigações contratuais de confidencialidade e segurança;
• d) autoridades públicas, mediante requisição legal, judicial ou regulatória;
• e) assessores jurídicos, contábeis e auditores, no âmbito de suas atividades de suporte à Primeira Fila.

4.2. A Primeira Fila não comercializa dados pessoais a terceiros para fins alheios à operação da Plataforma.

5.1. Caso a Primeira Fila utilize provedores de nuvem, ferramentas de analytics ou processadores de pagamento com servidores localizados fora do Brasil, a transferência internacional observará as hipóteses do art. 33 da LGPD, mediante cláusulas contratuais padrão, mecanismos de certificação ou verificação de nível de proteção equivalente ao brasileiro no país de destino. Fornecedores previstos: [ex.: AWS, Google Cloud, Stripe/PSP — detalhar conforme stack real].

6.1. O titular de dados pessoais tem direito a, mediante requisição:

• a) confirmação da existência de tratamento e acesso aos dados;
• b) correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
• c) anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a LGPD;
• d) portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço, mediante requisição expressa;
• e) eliminação dos dados pessoais tratados com base no consentimento, ressalvadas as hipóteses de retenção legal;
• f) informação sobre entidades públicas e privadas com as quais os dados foram compartilhados;
• g) revogação do consentimento, quando esta for a base legal aplicável;
• h) oposição a tratamento realizado com base em hipótese de dispensa de consentimento, em caso de descumprimento da LGPD.

6.2. As solicitações podem ser realizadas por meio do canal: [e-mail do encarregado/DPO], com resposta em prazo compatível com o exigido pela Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).

7.1. Nos termos do art. 41 da LGPD, a Primeira Fila designa como Encarregado de Proteção de Dados: [nome do encarregado ou empresa responsável], contato: [e-mail], responsável por receber comunicações do titular e da ANPD, prestar esclarecimentos e adotar providências necessárias.

8.1. Os dados pessoais são mantidos pelo prazo necessário ao cumprimento das finalidades descritas, observados os prazos legais de guarda de documentos fiscais e civis (em regra, 5 anos para obrigações fiscais e até o prazo prescricional aplicável para eventuais disputas contratuais). Encerrado o cadastro, dados serão eliminados ou anonimizados, ressalvadas hipóteses do art. 16 da LGPD (cumprimento de obrigação legal, estudo por órgão de pesquisa, transferência a terceiro respeitados os requisitos de tratamento, ou uso exclusivo do controlador, vedado o acesso por terceiro).

9.1. A Primeira Fila adota medidas técnicas e administrativas aptas a proteger os dados pessoais de acessos não autorizados e de situações acidentais ou ilícitas de destruição, perda, alteração, comunicação ou difusão, incluindo criptografia em trânsito, controle de acesso por perfil, registro de logs e política interna de segurança da informação.

9.2. Em caso de incidente de segurança que possa acarretar risco ou dano relevante aos titulares, a Primeira Fila comunicará à ANPD e aos titulares afetados em prazo razoável, com informações sobre a natureza dos dados afetados, medidas técnicas adotadas e riscos envolvidos, nos termos do art. 48 da LGPD.

10.1. A Plataforma utiliza cookies essenciais (necessários ao funcionamento), analíticos e, mediante consentimento, cookies de publicidade/personalização, sendo disponibilizado painel de gestão de preferências de cookies ao usuário.

11.1. A Plataforma não se destina a menores de 18 (dezoito) anos. Caso se identifique o tratamento inadvertido de dados de menores sem o devido consentimento específico e em destaque dado por ao menos um dos pais ou responsável legal, tais dados serão eliminados, ressalvadas as hipóteses legais de retenção.

12.1. Esta Política poderá ser atualizada periodicamente, sendo a versão vigente sempre disponibilizada na Plataforma, com destaque para alterações substanciais.

13.1. Dúvidas sobre esta Política ou sobre o tratamento de dados pessoais podem ser dirigidas ao Encarregado de Dados: [e-mail/telefone].