Termo de Uso da Plataforma

1.1. Plataforma: ambiente digital operado pela Primeira Fila que conecta Anfitriões e Hóspedes para divulgação, busca, reserva e locação de Espaços.

1.2. Anfitrião: pessoa física ou jurídica que anuncia, na Plataforma, Espaços de sua propriedade, posse ou legítima gestão.

1.3. Hóspede: pessoa física ou jurídica que utiliza a Plataforma para buscar, reservar e locar Espaços, em geral para a realização de eventos.

1.4. Usuário: qualquer pessoa cadastrada na Plataforma.

1.5. Espaço: imóvel, ambiente, estúdio, auditório, centro cultural ou instalação equivalente anunciado por um Anfitrião. Um mesmo Anfitrião pode anunciar vários Espaços na mesma conta.

1.6. Turno: período de uso do Espaço em uma data, com horários fixos, iguais para todos os Espaços: manhã, das 8h às 12h; tarde, das 13h às 18h; noite, das 19h às 0h. Dia inteiro corresponde a todos os Turnos que o Anfitrião oferece para aquele Espaço (com os três Turnos, das 8h às 0h). O intervalo entre Turnos destina-se à limpeza e preparação do Espaço.

1.7. Reserva: contratação do uso de um Espaço, em determinada data e Turno ou dia inteiro, mediante pagamento processado pela Plataforma.

1.8. Reserva Instantânea: Reserva de data e Turno que o Anfitrião deixou abertos no calendário do Espaço, confirmada com o pagamento, sem necessidade de aceite posterior do Anfitrião.

1.9. Pedido: consulta do Hóspede, pelo chat da Plataforma, sobre data ou Turno que não está aberto no calendário. O Pedido não gera Reserva nem obrigação de disponibilização.

1.10. Reserva Confirmada: Reserva cujo pagamento foi confirmado pela Plataforma.

1.11. Conteúdo do Anúncio: fotos, vídeos, descrições, preços, Turnos, regras de uso e demais informações inseridas pelo Anfitrião sobre o Espaço.

2.1. A Primeira Fila atua exclusivamente como intermediária tecnológica, disponibilizando um ambiente digital para conexão entre Anfitriões e Hóspedes. A Primeira Fila não é proprietária, locadora, sublocadora, possuidora ou administradora de qualquer Espaço anunciado, nem parte no contrato de locação ou cessão de uso celebrado entre Anfitrião e Hóspede.

2.2. O contrato de locação, cessão de uso ou prestação de serviço relativo ao Espaço é celebrado diretamente entre Anfitrião e Hóspede.

2.2.1. As informações, características, imagens, descrições, condições de uso e demais dados dos Espaços são fornecidos pelos Anfitriões, que respondem por sua veracidade, exatidão, atualização e conformidade com a legislação aplicável.

2.2.2. A Primeira Fila poderá realizar procedimentos de verificação cadastral, documental ou de conteúdo, inclusive a verificação automática descrita na cláusula 4.3, sem que isso represente certificação, garantia ou assunção de responsabilidade quanto à qualidade, segurança, regularidade ou adequação do Espaço.

2.2.3. Compete ao Anfitrião assegurar as condições inerentes ao Espaço e o cumprimento das obrigações que lhe sejam legal ou contratualmente atribuíveis. A Primeira Fila não responde por obrigações, fatos ou circunstâncias relacionados ao Espaço que estejam fora de sua atuação como intermediadora, sem prejuízo das responsabilidades diretamente atribuíveis a ela nos termos da legislação aplicável.

2.3. A Primeira Fila poderá oferecer verificação básica de cadastro, moderação de anúncios e mediação de disputas, sem que isso configure assunção de responsabilidade pelo cumprimento das obrigações entre as partes.

2.4. A Primeira Fila não atua como produtora, promotora, organizadora, patrocinadora ou responsável técnica pelos eventos realizados nos Espaços, nem por fornecedores contratados pelas partes (como buffet, som, iluminação ou segurança), salvo quando expressamente contratada em instrumento específico.

3.1. O uso da Plataforma exige cadastro com informações verdadeiras, completas e atualizadas. Somente maiores de 18 anos e plenamente capazes podem contratar pela Plataforma.

3.2. O Usuário é responsável pela guarda de suas credenciais e por todas as atividades realizadas em sua conta. A Primeira Fila poderá suspender ou cancelar contas em caso de suspeita de fraude, uso indevido, chargeback, documentação irregular, risco à integridade de pessoas, denúncias relevantes, ilegalidade aparente, informações falsas, inadimplemento, tentativa de contratação fora da Plataforma, ordem judicial ou administrativa, ou violação deste Termo.

3.3. A Primeira Fila poderá exigir verificação adicional de identidade ou de titularidade (documento oficial com foto, CNPJ, comprovante de endereço ou de vínculo com o Espaço) como condição para determinadas funcionalidades, especialmente para Anfitriões.

4.1. É vedado aos Usuários: (a) publicar conteúdo falso, enganoso, discriminatório, ofensivo ou ilícito; (b) realizar reservas ou pagamentos fora da Plataforma para evitar a comissão; (c) utilizar a Plataforma para fins diversos de sua finalidade; (d) violar direitos de propriedade intelectual de terceiros ou da Primeira Fila; (e) utilizar robôs, scraping ou técnicas automatizadas de coleta de dados sem autorização expressa.

4.2. A tentativa de contratar diretamente com o Anfitrião, após contato inicial viabilizado pela Plataforma, para evitar a comissão, constitui violação contratual passível de suspensão de conta e cobrança dos valores devidos, sem prejuízo de outras medidas.

4.3. Contato pela Plataforma. Toda a comunicação entre Anfitrião e Hóspede ocorre pelo chat da Plataforma. Telefone e e-mail das partes não são exibidos à outra parte. É vedado incluir telefone, e-mail, link externo, endereço de site ou perfil de rede social no Conteúdo do Anúncio. A Plataforma verifica automaticamente os textos dos anúncios e, antes da Reserva Confirmada, oculta no chat dados de contato digitados, sem prejuízo das demais medidas previstas neste Termo.

5.1. Os Anfitriões são responsáveis por manter atualizados, no calendário de cada Espaço, as datas e os Turnos disponíveis, os preços e as demais condições de contratação.

5.2. Reserva Instantânea. Data e Turno abertos no calendário podem ser reservados e pagos diretamente pelo Hóspede. Abrir uma data ou Turno no calendário equivale ao compromisso do Anfitrião de disponibilizar o Espaço nas condições anunciadas. Confirmado o pagamento, a Reserva está confirmada, sem aceite posterior do Anfitrião.

5.3. Pedido. Para data ou Turno não abertos, o Hóspede pode enviar um Pedido pelo chat. Se o Anfitrião abrir a data ou o Turno, o Hóspede recebe o link para pagamento, e a Reserva se forma nos termos da cláusula 5.2. Pedido sem resposta não gera obrigação para nenhuma das partes.

5.4. Durante o pagamento, a data e o Turno escolhidos ficam reservados ao Hóspede pelo prazo informado na Plataforma (atualmente 30 minutos). Sem pagamento nesse prazo, voltam a ficar disponíveis.

5.5. A Reserva Confirmada registra eletronicamente a contratação feita diretamente entre Anfitrião e Hóspede e não torna a Primeira Fila locadora, cedente, prestadora do serviço principal ou parte na relação relativa ao Espaço.

5.6. Cada Reserva pode conter condições específicas (data, Turno, finalidade, capacidade, regras de acesso, montagem e desmontagem, serviços e equipamentos incluídos e demais condições informadas no anúncio). Uma vez confirmadas, integram a contratação e prevalecem sobre disposições gerais incompatíveis do anúncio.

5.7. Antes de pagar, cabe ao Hóspede verificar se as características e regras do Espaço são compatíveis com a finalidade pretendida e, quando algo for essencial, confirmar pelo chat. A Primeira Fila não responde por expectativas ou requisitos do Hóspede não informados ao Anfitrião ou não previstos na Reserva.

5.8. A Reserva Confirmada obriga o Anfitrião a disponibilizar o Espaço na data e no Turno contratados e o Hóspede a utilizá-lo conforme a finalidade informada e as regras do anúncio. O descumprimento sujeita a parte responsável às consequências destes Termos e da Política de Cancelamento e Reembolso.

5.9. Alterações relevantes em Reserva Confirmada (data, Turno, finalidade, número de participantes ou outras condições essenciais) devem ser combinadas pelo chat e dependem da concordância da outra parte. Até serem registradas na Plataforma, valem as condições originais. Diferenças de preço ou disponibilidade são informadas antes da confirmação.

5.10. Serviços, equipamentos ou itens adicionais oferecidos pelo Anfitrião devem estar identificados no anúncio. O fornecedor permanece responsável por sua execução. Fornecedores contratados pelo Hóspede (como buffet, som ou segurança) são de responsabilidade exclusiva do Hóspede, observadas as regras do Espaço.

5.11. O cancelamento de Reservas e eventuais multas, retenções e reembolsos observam a Política de Cancelamento e Reembolso vigente no momento da confirmação da Reserva.

5.12. As comunicações sobre Reservas, pagamentos, cancelamentos e demais eventos são feitas pela Plataforma e por e-mail. Os e-mails automáticos são enviados por endereço que não recebe respostas; dúvidas devem ser enviadas ao suporte (cláusula 11.3). O Usuário pode deixar de receber lembretes, mas não as comunicações essenciais à Reserva (como recibo, confirmação, cancelamento e repasse). Cabe ao Usuário manter seus dados de contato atualizados.

5.13. Cabe ao Anfitrião assegurar a regularidade do Espaço (licenças, autorizações e requisitos para sua disponibilização). Cabe ao Hóspede obter as autorizações relativas especificamente ao evento que pretende realizar. A confirmação de uma Reserva não certifica que o Espaço ou a atividade atendem a todos os requisitos legais.

6.1. Todo pagamento de Reserva é feito pela Plataforma, por Pix ou cartão de crédito (à vista ou parcelado, nas condições exibidas antes do pagamento). O preço pode variar conforme a forma de pagamento, nos termos da Lei nº 13.455/2017, com o total de cada forma informado antes do pagamento. Os pagamentos são processados pelo ASAAS GESTÃO FINANCEIRA INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTO S.A. ("Asaas"), instituição de pagamento parceira. A Primeira Fila não é instituição financeira nem de pagamento.

6.2. O valor pago pelo Hóspede é recebido pela Primeira Fila em nome do Anfitrião e mantido, até o repasse, como valor de titularidade do Anfitrião, sem utilização para qualquer outra finalidade. O repasse ao Anfitrião é feito nos prazos do Termo do Anfitrião, deduzida a comissão da Primeira Fila.

6.3. A comissão da Primeira Fila é devida pelo Anfitrião, pela intermediação, conforme o Termo do Anfitrião. Atualmente não é cobrada taxa de serviço do Hóspede; eventual taxa futura será informada antes do pagamento e só valerá para Reservas posteriores.

6.4. A Primeira Fila envia ao Hóspede o comprovante de pagamento da Reserva. A nota ou o recibo da locação, quando exigíveis, são de responsabilidade do Anfitrião, que pode enviá-los pela Plataforma. A Primeira Fila emite documento fiscal apenas sobre a sua comissão e sobre a mensalidade de planos, quando houver.

7.1. O aceite destes Termos e das políticas a eles integradas é dado eletronicamente, ao marcar a caixa de aceite no cadastro e no pagamento da Reserva, e tem o mesmo valor de uma assinatura. A Plataforma registra o documento e a versão aceitos, a data e a hora, o endereço IP e o navegador.

7.2. Os documentos aceitos ficam disponíveis permanentemente na Plataforma, e os links são enviados ao Usuário no e-mail de boas-vindas.

8.1. A marca "Primeira Fila", o layout, o código-fonte, os bancos de dados e demais elementos da Plataforma pertencem à Primeira Fila ou a seus licenciadores, protegidos pelas Leis nº 9.610/1998 e nº 9.279/1996, vedados sua reprodução, cópia ou uso não autorizado.

8.2. Ao publicar Conteúdo do Anúncio, o Anfitrião concede à Primeira Fila licença não exclusiva, gratuita e mundial para exibir, reproduzir e adaptar esse conteúdo para divulgação da Plataforma, inclusive em materiais de marketing e redes sociais.

9.1. A Primeira Fila envida esforços razoáveis para manter a Plataforma disponível, mas não garante disponibilidade contínua, podendo haver interrupções para manutenção, atualização ou por caso fortuito ou força maior.

9.2. A responsabilidade da Primeira Fila limita-se a defeitos diretamente relacionados à operação da Plataforma como ferramenta de intermediação, não se estendendo a danos decorrentes da relação entre Anfitrião e Hóspede, do estado físico do Espaço, de sinistros, acidentes ou descumprimentos entre as partes.

9.3. A responsabilidade da Primeira Fila, quando reconhecida por decisão definitiva, não excederá o valor da comissão por ela recebida na Reserva que deu origem ao dano, ressalvados dolo ou culpa grave diretamente imputáveis a ela e as hipóteses em que a legislação de defesa do consumidor dispuser de forma diversa.

10.1. A Primeira Fila poderá advertir, suspender temporariamente ou excluir contas que violem estes Termos ou a legislação aplicável, assegurado o direito de manifestação prévia, salvo em casos de urgência, fraude ou risco a terceiros.

10.2. A Primeira Fila poderá alterar este Termo e as políticas integradas, publicando a nova versão na Plataforma com antecedência mínima de 15 (quinze) dias para alterações substanciais. Ao publicar nova versão, o Usuário precisará aceitá-la no próximo acesso para continuar usando a Plataforma. Reservas já confirmadas seguem as condições vigentes na sua confirmação.

11.1. Este Termo é regido pelas leis brasileiras, aplicando-se o Código Civil, o Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014), a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018) e, quando cabível, o Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990).

11.2. Fica eleito o foro da Comarca do Rio de Janeiro/RJ, ressalvada a competência do foro de domicílio do consumidor, quando aplicável por norma de ordem pública.

11.3. Dúvidas, reclamações ou solicitações: suporte@primeira-fila.com. Questões sobre dados pessoais: privacidade@primeira-fila.com.

11.4. Os registros eletrônicos mantidos pela Plataforma (logs, IP, data e hora, aceites, mensagens do chat, histórico de Reservas, pagamentos, notificações e e-mails) poderão ser utilizados como prova das transações e manifestações de vontade, observada a legislação aplicável.

11.5. A intermediação pela Primeira Fila não cria sociedade, joint venture, representação comercial, vínculo trabalhista, mandato, franquia, agência ou associação entre a Primeira Fila, Anfitriões e Hóspedes.