Termo do Anfitrião

1.1. O Anfitrião declara, sob as penas da lei, ser proprietário, possuidor legítimo, locatário autorizado a sublocar ou gestor com poderes para ceder o uso do Espaço anunciado, respondendo por eventual falsidade.

1.2. Se o Espaço estiver sujeito a convenção de condomínio, regulamento de uso, tombamento ou outra restrição, cabe ao Anfitrião obter as autorizações necessárias antes de anunciá-lo.

1.3. Cabe ao Anfitrião assegurar que o Espaço possui as licenças, alvarás e certificados exigidos para o uso anunciado (como AVCB, alvará de funcionamento e licenças ambientais e sonoras), quando aplicáveis.

1.3.1. Cabem ao Anfitrião as obrigações relacionadas à titularidade, regularidade, segurança, estrutura, capacidade, funcionamento, manutenção e disponibilização do Espaço. Cabem ao Hóspede as obrigações decorrentes da natureza, conteúdo, produção e execução do seu evento, ressalvadas as hipóteses em que a lei atribua a obrigação à outra parte.

1.4. A Primeira Fila atua exclusivamente como intermediária. A contratação do uso do Espaço é celebrada diretamente entre Anfitrião e Hóspede.

2.1. O Anfitrião é o único responsável pela veracidade e atualização das informações, fotos, vídeos, preços, Turnos, regras de uso, capacidade, infraestrutura, equipamentos e serviços anunciados.

2.2. É vedada a divulgação de informações enganosas sobre metragem, localização, infraestrutura ou quaisquer condições que possam induzir o Hóspede a erro.

2.3. Dados de contato. É vedado incluir telefone, e-mail, link externo, endereço de site, perfil de rede social ou menção a aplicativos de mensagem em qualquer texto do anúncio. Todo anúncio novo e toda edição passam por verificação automática antes de ser publicados. Encontrado dado de contato, o Anfitrião é informado do trecho e pode corrigir; depois de reiteradas tentativas sem correção, o anúncio é analisado manualmente pela equipe. Na edição de anúncio já publicado, a versão anterior permanece no ar até a nova ser aprovada.

2.4. A Primeira Fila poderá recusar, suspender ou remover anúncios que violem este Termo, contenham conteúdo ilícito ou discriminatório, ou apresentem indícios de fraude.

2.5. Vários Espaços. O Anfitrião pode cadastrar vários Espaços na mesma conta. Plano, cupom e dados para recebimento são da conta e valem para todos os Espaços.

2.6. Turnos. Os horários dos Turnos são fixos, conforme o Termo de Uso (cláusula 1.6). O Anfitrião define, para cada Espaço, quais Turnos oferece (manhã, tarde, noite), o preço de cada Turno e o preço do dia inteiro. O dia inteiro corresponde a todos os Turnos oferecidos pelo Espaço. Quando o Hóspede reserva mais de um Turno na mesma data, paga a soma dos Turnos, limitada ao preço do dia inteiro.

2.7. Compromisso do calendário. Abrir uma data ou Turno no calendário equivale ao compromisso de disponibilizar o Espaço, pois permite a Reserva Instantânea. O Anfitrião só deve abrir os Turnos que consegue entregar, e responde pela limpeza, preparação e pelo intervalo necessário entre Turnos. O Anfitrião deve manter o calendário atualizado, inclusive quando anunciar o Espaço em outros canais, respondendo por prejuízos causados por dupla reserva.

3.1. Comissão. Pela intermediação de cada Reserva Confirmada, a Primeira Fila recebe do Anfitrião comissão sobre o valor da locação, conforme o plano da conta no momento do pagamento da Reserva:

3.1.1. O percentual fica registrado na Reserva e não muda se o Anfitrião trocar de plano depois. Condições promocionais, inclusive cupons, valem nos termos e prazos comunicados por escrito ou indicados no próprio cupom.

3.1.2. Taxas de pagamento. O Anfitrião não paga taxa de pagamento. O preço do anúncio corresponde ao pagamento por Pix; no pagamento por cartão de crédito, à vista ou parcelado, o custo da instituição de pagamento é pago pelo Hóspede. O Anfitrião recebe o valor da locação menos a comissão do seu plano, qualquer que seja a forma de pagamento, valor exibido no painel e em cada Reserva.

3.2. Planos. Os benefícios de cada plano são os descritos na página de planos da Plataforma. A mensalidade é cobrada mensalmente, a partir da confirmação do plano no painel, sem fidelidade. A mudança para plano superior vale de imediato; a mudança para plano inferior ou o cancelamento valem ao fim do ciclo pago, sem devolução proporcional. Sem pagamento em até 5 (cinco) dias após o vencimento, a conta volta ao Básico; os conteúdos excedentes ficam ocultos, sem exclusão, e voltam com a regularização. O anúncio não sai do ar por falta de pagamento da mensalidade.

3.3. Recebimento e repasse. Os pagamentos dos Hóspedes são processados pelo ASAAS GESTÃO FINANCEIRA INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTO S.A. e recebidos pela Primeira Fila em nome do Anfitrião. Até o repasse, esses valores são mantidos como valores de titularidade do Anfitrião, registrados separadamente e sem utilização para qualquer outra finalidade. A Primeira Fila não é instituição financeira nem de pagamento e não antecipa valores ainda não disponibilizados pela instituição de pagamento.

3.4. Prazo do repasse. O repasse, descontados a comissão e eventuais valores compensáveis (cláusula 3.5), é feito por Pix ou transferência para a chave ou conta cadastrada pelo Anfitrião:

Regra geral: em até 2 (dois) dias úteis após o término da Reserva.

Anfitriões com selo de confiança, atribuído a critério da Primeira Fila e retirável a qualquer tempo: 7 (sete) dias antes da data da Reserva, ou no dia útil seguinte ao pagamento quando a Reserva for feita com 7 dias ou menos de antecedência.

Em qualquer caso, somente após o valor estar disponível na instituição de pagamento. No Pix, a disponibilização é imediata; no cartão de crédito, ocorre cerca de 32 (trinta e dois) dias após cada pagamento ou parcela, o que pode levar o repasse para depois do evento.

3.4.1. Sem chave Pix ou conta cadastrada, o repasse fica suspenso até o cadastro, sem qualquer acréscimo.

3.5. Compensação. Em caso de cancelamento, estorno, chargeback, fraude, contestação ou restituição de valores, a Primeira Fila poderá suspender o repasse correspondente ou, se já realizado, compensar os valores de responsabilidade do Anfitrião, inclusive multas (cláusula 4), com repasses futuros, observada a origem da ocorrência e a responsabilidade de cada parte.

3.6. Documentos fiscais. Cabe ao Anfitrião emitir os documentos fiscais ou recibos exigidos pela locação do Espaço e recolher os tributos de sua responsabilidade. O Anfitrião pode enviar a nota ou o recibo da locação ao Hóspede pela página da Reserva. A Primeira Fila emite documento fiscal apenas sobre a sua comissão e sobre a mensalidade de planos, quando houver.

4.1. O cancelamento de Reserva Confirmada pelo Anfitrião implica sempre o reembolso integral ao Hóspede, sem comissão para a Primeira Fila.

4.2. Salvo nos casos especiais da cláusula 4.4, o Anfitrião fica sujeito a multa sobre o valor da locação, conforme a antecedência em relação à data da Reserva:

4.2.1. A multa é compensada nos repasses seguintes do Anfitrião, nos termos da cláusula 3.5. Se o Anfitrião já tiver recebido o repasse da Reserva cancelada, o valor recebido também será compensado.

4.3. Além da multa: (a) o Espaço fica fora das buscas da Plataforma por 30 (trinta) dias; (b) a Reserva aparece no histórico do anúncio como "cancelada pelo Anfitrião"; (c) o Anfitrião perde o selo de confiança, se o tiver; (d) o segundo cancelamento em 12 (doze) meses retira o Espaço do destaque e o terceiro suspende o anúncio, podendo a Primeira Fila rever a medida.

4.4. Casos especiais. Em situações como desastre, interdição do Espaço, doença grave, falecimento ou determinação de autoridade, o Anfitrião pode pedir o cancelamento por caso especial, informando o motivo e, se possível, comprovantes. A Reserva permanece válida até a análise da Primeira Fila, feita em até 1 (um) dia útil. Aceito o pedido, o Hóspede recebe o reembolso integral e não se aplicam a multa nem as medidas da cláusula 4.3. Não aceito, o Anfitrião pode manter a Reserva ou cancelá-la pela regra geral.

4.5. As demais regras constam da Política de Cancelamento e Reembolso, parte integrante deste Termo.

5.1. O Anfitrião é o único responsável por: (a) segurança, higiene, limpeza e manutenção do Espaço, inclusive entre Turnos; (b) seguro predial, de responsabilidade civil e demais coberturas pertinentes ao uso do Espaço para eventos; (c) danos causados a terceiros, ao Hóspede ou ao Espaço por falhas estruturais, elétricas, hidráulicas ou de manutenção; (d) normas de acessibilidade, segurança contra incêndio e uso do solo.

5.2. A Primeira Fila recomenda a contratação de seguro específico para locação de espaços para eventos e poderá oferecer parcerias com seguradoras, sem que isso configure garantia ou responsabilidade solidária.

5.3. Em disputa entre Anfitrião e Hóspede sobre danos ao Espaço, a Primeira Fila poderá atuar como mediadora com base nas evidências apresentadas (fotos de entrada e saída, laudos, boletins de ocorrência, mensagens do chat), sem reconhecimento de responsabilidade pelo resultado.

5.4. Se a Primeira Fila for incluída em reclamação, procedimento ou ação decorrente de ato ou omissão imputável ao Anfitrião, este deverá cooperar com a defesa e, comprovada sua responsabilidade, ressarcir os prejuízos, condenações, acordos e despesas razoáveis suportados pela Primeira Fila.

6.1. O cadastro não implica exclusividade: o Anfitrião pode anunciar o mesmo Espaço em outros canais, mantendo o calendário da Primeira Fila atualizado (cláusula 2.7).

6.2. Sempre que o contato, Pedido, visita, negociação ou Reserva tiver origem na Plataforma, a contratação deve ser feita pela Primeira Fila. O Anfitrião não pode usar informações ou oportunidades obtidas na Plataforma para contratar diretamente ou por terceiros e evitar a comissão.

6.3. A contratação em violação a esta cláusula não afasta o direito da Primeira Fila à comissão que seria devida, sem prejuízo das demais medidas, inclusive suspensão ou encerramento da conta.

7.1. A Primeira Fila mantém sistema de avaliação de Anfitriões e Espaços pelos Hóspedes, cujos critérios podem ser ajustados para curadoria do catálogo.

7.2. Anfitriões com avaliações reiteradamente baixas, alto índice de cancelamento ou reclamações fundamentadas poderão ter anúncios suspensos ou removidos, mediante notificação prévia, salvo urgência ou risco a terceiros.

8.1. Este Termo vigora enquanto o Anfitrião mantiver cadastro ativo, podendo ser rescindido por qualquer das partes a qualquer momento, respeitadas as Reservas já confirmadas.

8.2. Aplicam-se as disposições de foro e legislação do Termo de Uso. Contato: suporte@primeira-fila.com.