Termo do Hóspede

1.1. Reserva Instantânea. Data e Turno abertos no calendário do Espaço podem ser reservados e pagos diretamente. Com o pagamento confirmado, a Reserva está confirmada.

1.2. Pedido. Para data ou Turno não abertos, o Hóspede pode enviar um Pedido pelo chat. Se o Anfitrião abrir a data ou o Turno, o Hóspede recebe o link para pagar. Até o pagamento, o Pedido não garante disponibilidade.

1.3. Turnos. A Reserva vale para a data e o Turno ou o dia inteiro contratados, nos horários fixos da Plataforma: manhã, das 8h às 12h; tarde, das 13h às 18h; noite, das 19h às 0h. O uso fora do período contratado depende de acordo com o Anfitrião, combinado pelo chat da Plataforma.

1.4. Antes de pagar, o Hóspede deve verificar se o Espaço atende às suas necessidades (capacidade, infraestrutura, localização, regras e horários). A descrição do anúncio é de responsabilidade do Anfitrião.

1.5. O contrato de locação ou cessão de uso do Espaço é celebrado diretamente com o Anfitrião. A Primeira Fila atua exclusivamente como intermediária tecnológica.

2.1. O preço exibido no anúncio é o valor da locação definido pelo Anfitrião, para pagamento por Pix. Atualmente não é cobrada taxa de serviço do Hóspede. O preço varia conforme a forma de pagamento, nos termos da Lei nº 13.455/2017: no cartão de crédito, à vista ou parcelado, é acrescido o custo da instituição de pagamento, e o total de cada forma é informado antes do pagamento. Antes do pagamento, a Plataforma mostra o valor da locação, o acréscimo do cartão, se houver, o total e o resumo da Política de Cancelamento.

2.2. O pagamento é feito pela Plataforma, por Pix ou cartão de crédito, à vista ou parcelado nas condições exibidas, e processado pelo ASAAS GESTÃO FINANCEIRA INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTO S.A. O total da forma escolhida é exibido antes da confirmação do pagamento e consta do comprovante.

2.3. Durante o pagamento, a data e o Turno ficam reservados pelo prazo informado na Plataforma (atualmente 30 minutos).

2.4. O valor pago fica com a Primeira Fila, em nome do Anfitrião, até o repasse, como mecanismo de proteção a ambas as partes.

2.5. A Primeira Fila envia o comprovante de pagamento por e-mail. Se o Hóspede precisar de nota ou recibo da locação em nome do Espaço, deve solicitar ao Anfitrião pelo chat; o documento pode ser enviado pela página da Reserva.

2.6. É vedado pagar o Anfitrião fora da Plataforma por Reserva intermediada, sob pena de perda das proteções da Primeira Fila (suporte em disputas e Política de Cancelamento).

3.1. Toda a comunicação com o Anfitrião ocorre pelo chat da Plataforma. Telefone e e-mail das partes não são exibidos. Antes da Reserva Confirmada, dados de contato digitados no chat são ocultados.

4.1. O Hóspede deve usar o Espaço conforme a finalidade informada e as regras do anúncio, incluindo horários do Turno, capacidade máxima, restrições de uso e regras de montagem e desmontagem.

4.2. O Hóspede responde pelos danos comprovadamente causados ao Espaço, mobiliário ou equipamentos por si, seus convidados, participantes, fornecedores ou contratados, não respondendo por desgaste natural, vícios preexistentes ou falhas de manutenção imputáveis ao Anfitrião.

4.3. O Hóspede é responsável pela organização, produção e realização do seu evento, incluindo convidados, fornecedores (como buffet, som e segurança), artistas, equipamentos e materiais, e pelas licenças e autorizações exigidas especificamente pelo evento (como ECAD), salvo as que sejam do próprio Espaço ou assumidas pelo Anfitrião no anúncio.

4.4. É vedado sublocar, ceder ou compartilhar o Espaço com terceiros não autorizados pelo Anfitrião, ou usá-lo para finalidade diversa da declarada.

4.5. É vedado o uso do Espaço para atividades ilícitas, contrárias à ordem pública ou que coloquem em risco a integridade de pessoas.

5.1. As regras de cancelamento e reembolso, iguais para todos os Espaços, constam da Política de Cancelamento e Reembolso, parte integrante deste Termo. Faltando 7 (sete) dias ou menos para a data da Reserva, não há reembolso, salvo no direito de arrependimento (cláusula 5.2.1) e nos casos especiais.

5.2. Se o Anfitrião cancelar a Reserva, o Hóspede recebe reembolso integral e, quando disponível, apoio da Primeira Fila na busca de outro Espaço.

5.2.1. Direito de arrependimento. O Hóspede que se qualifique como consumidor pode desistir da Reserva em até 7 (sete) dias corridos da data do pagamento, desde que o evento ainda não tenha ocorrido, com reembolso integral do valor pago, inclusive o acréscimo do cartão, nos termos do art. 49 do Código de Defesa do Consumidor.

5.3. Casos especiais. Em situações como desastre, interdição, doença grave, falecimento ou determinação de autoridade, o Hóspede pode pedir o cancelamento por caso especial, com o motivo e, se possível, comprovantes. A Reserva permanece válida até a análise, feita em até 1 (um) dia útil. Aceito o pedido, o reembolso é integral, inclusive com 7 dias ou menos de antecedência.

5.4. A atuação da Primeira Fila em comunicação, mediação, reembolso ou busca de alternativa não transfere a ela as obrigações do Anfitrião.

6.1. Se houver divergência relevante entre o anúncio e o Espaço encontrado, o Hóspede deve comunicar a Primeira Fila assim que possível, de preferência durante a Reserva, com fotos, vídeos, mensagens ou outros registros.

6.1.1. A falta de comunicação imediata não impede reclamação posterior, mas pode ser considerada quando inviabilizar a verificação ou a solução.

6.2. A Primeira Fila poderá atuar como mediadora de boa-fé, sem reconhecimento de responsabilidade direta pelo conteúdo da disputa.

6.3. O Hóspede responde por prejuízos, multas e cobranças decorrentes de atos ou omissões a ele imputáveis no seu evento, inclusive de convidados e contratados, assegurado o direito de contestação.

7.1. Aplicam-se as disposições de foro e legislação do Termo de Uso, ressalvado o foro de domicílio do Hóspede quando consumidor. Contato: suporte@primeira-fila.com.